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Sábado, 15 de Fevereiro de 1997

II Série-A — Número 21

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Resoluções:

Orçamento da Assembleia da República para 1997 (a). Eleição de um membro para o Conselho de Fiscalização

dos Serviços de Informações............................................ 312

Eleição de dois membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).................................. 312

Deliberações (n." 2-PL/97, 3-PL/97 e 4-PL/97):

N.° 2-PL/97 — Eleição de cinco representantes para o conselho de opinião da RTP..................................................

N.° 3-PL/97—Eleição da delegação da Assembleia da República para a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa N"4-PL/97 — Eleição para a Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa

Projectos de lei (n.» 133/VII, 236WII e 266AH):

N.° 133/VII (Garante o direito à igualdade de tratamento no trabalho e no emprego):

Relatório e parecer da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família................................. 313

312 312 312

N.° 236/VII (Interrupção voluntária da gravidez):

Idem................................................................................ 313

N.° 266/VII [Alteração a Lei n.° 29/87, de 30 de Junho (Estatuto dos Eleitos Locais)]:

Idem................................................................................ 314

Proposta de resolução n.° 27/VU (Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Meditcrrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, incluindo os Protocolos I- a VII, bem como as declarações e trocas de cartas que constam da Acta Final, que fazem parte integrante do Acordo, assinado em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1995):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangei-'

ros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.................. 314

(o) É publicada em suplemento a este número.