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Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 1997

II Série-A — Número 24

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Propostas de resolução (n.º M 41/VII, 42/VII, 43/VII e 44/VII):

N.° 41/VII—Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Polónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa,

em 9 de Maio de 1995 ...................... 364-(166)

N.°42/VII — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um \ado, e a República da Moldávia, por outro, incluindo os anexos i a v e o Protocolo sobre a Assistência Mútua entre Autoridades Admi-

nistiativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final, com as declarações, assinado.em

Bruxelas, em 28 de Novembro de 1994 ........ 364-(191)

N.° 43/VII — Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação na Área Militar entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Roménia, assinado

em Bucareste, em 10 de Julho de 1995 ........ 364-(217)

N.°44/VII — Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Polónia em Matéria de Cooperação Bilateral no Domínio Militar, assinado em Varsóvia, em 12 de Julho de 1995 .......................... 364-(223)