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Sábado, 1 de Março de 1997

II Série-A — Número 25

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Projecto de lei n.º 82/VU (Regime jurídico do contrato de trabalho a bordo das embarcações de pesca):

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto de substituição elaborados pela Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 366

Proposta de lei n." 43/VTI (Estabelece o regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca):Idem 366

Rectificações:

Ao n.° 57, de 13 de Julho de 1996 375

Ao n." 6, de 16 de Novembro de 1996 375