Sábado, 15 de Março de 1997

II Série-A — Número 28

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Resoluções: (a)

Aprova, para ratificação, o Acordo Interno Relativo ao Financiamento e a Gestão das Ajudas da Comunidade no Âmbito do Segundo Protocolo Financeiro à Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em Bruxelas em 20

de Dezembro de 1995.......................................................

Aprova, para ratificação, o Protocolo da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Maurícia em 4 de Novembro de 1995.

Aprova, para ratificação, o Protocolo n.° 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo em 4 de Novembro de 1993. Aprova, para ratificação, o Protocolo n.° 2 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo em 4 de Novembro de 1993. Aprova, para ratificação, o Protocolo n.° 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, relativo à Reestruturação do Mecanismo de Controlo Establecido pela Convenção e respectivo anexo, assinado em Estrasburgo em 11 de Maio de 1994.

Projectos de lei (n.08 252/Vn e 289/VH):

N." 252/Vn (Cria a Fundação Democracia e Liberdade):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 420

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação......... 421

N.° 289/VII (Participação da Assembleia da República na cooperação com os países africanos de língua portuguesa):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias 422

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação......... 424

Proposta de lei n.° 69/VII [Revisão da 2.ª lei de programação militar (Lei n.° 67/93, de 31 de Agosto)]:

Relatório e parecer da Comissão de Defesa Nacional.... 425

Propostas de resolução (n.º 9/VII e 37/VII):

N.° 9/VII (Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul e os seus Estados Partes, por outro):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação......... 425

N.° 37/VI1 (Aprova, para ratificação, a Convenção para a Cooperação no Âmbito da Conferência (Ibero-Americana, assinada em São Carlos de Bariloche, Argentina, em 15 de Outubro de 1995):

Idem 429

(o) São publicadas em suplemento a este número.