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Quinta-feira, 20 de Março de 1997

II Série-A — Número 29

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Propostas de resolução (n.º 47/VII e 48/VII):

N.° 47/VII — Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valetta, Malta, em 16 de Janeiro de 1992,

e assinada por Portugal nessa data ........... 440-(2)

N.° 48/VII—Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a Repú blica da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respectivo Protocolo, assinada em Lisboa, em 23 de Abril de 1996 .................................. 440-(15)