22 DE MARÇO DE 1997

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PROJECTO DE LEi N.º 291/VII

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE ASSEQUINS, CONCELHO DE ÁGUEDA

Nota justificativa

Aspectos históricos: a povoação de Assequins aparece já documentada em 1050 (Abciquinis) e teve foral manuelino a 15 de Agosto de 1514. O concelho de Assequins abrangia parte do arrabalde da vila de Águeda, para nascente, e as povoações delimitadas pelos rios Águeda e Alfusqueiro. Acrescente-se que Águeda nunca recebeu foral: o núcleo central da vila pertencia ao termo de Aveiro e o arrabalde a poente, ao concelho de Paus. Em 1834, com a reforma administrativa, Assequins e outros pequenos concelhos manuelinos foram extintos e integrados no concelho de Águeda.

À medida que o núcleo central da vila se desenvolveu comercial c demograficamente, Assequins e os lugares vizinhos mantiveram a sua individualidade própria, notoriamente rural.

Daí que se justifique plenamente a criação de uma nova freguesia na área urbana da cidade de Águeda, como já aconteceu com a Borralha, tanto mais que a área agora proposta corresponde exactamente à área do antigo concelho manuelino de Assequins.

Nos tempos modernos o salariato agrícola de Assequins proporcionou o pioneirismo da industrialização de Águeda, com a instalação das primeiras oficinas nos finais do século XIX. Actualmente, e em particular na zona industrial da Giesteira, assiste-se a um forte adensamento de unidades industriais.

As características rurais de ligação ao rio nas últimas décadas juntaram-se o desenvolvimento da pequena indústria, representando um volume de emprego próximo dos 2 milhares, prevendo o Plano Director Municipal a localização da Zona industrial de Giesteira e Rio Covo.

O espaço proposto para a nova freguesia encontra-se dotado das indispensáveis acessibilidades entre si e com o exterior.

Ponto de confluência de importantes vias de comunicação, nomeadamente a via de cintura que liga a EN 2 à EN 333, que posteriormente se liga ao IP 5, e ponto de passagem da EN 125 (Aveiro-Caramulo) e a EN 230, que permite fácil acesso às principais vias de comunicação, quer nacionais, quer internacionais.

A futura freguesia, que se distribui por uma área de cerca de 20 km2, consoante planta que está em anexo, ficará de 4800 habitantes (Censos de 1991), ficando a freguesia de Águeda com cerca de 8 km2.

Da análise comparativa entre Águeda e Assequins, esta localidade apresenta, relativamente àquela, diversidades geográficas, demográficas, culturais, económicas e sociais.

Do ponto de vista geográfico, existem razões de afastamento e delimitação naturais c concretas, já que Águeda se consolida como núcleo urbano e Assequins mantém uma grande ligação ao mundo rural.

Demograficamente, Águeda tem cerca de 8000 habitantes, pois tem 5900 eleitores. Quanto a Assequins terá mais ou menos 4800 habitantes (dados dos Censos de 1991) e 2900 eleitores.

Esta tendência de crescimento demográfico em Assequins irá acentuar-se mercê da ocupação de espaços

em vias de urbanização e de desenvolvimento industrial, o mesmo acontecendo com a sede do concelho.

Culturalmente, tem um rancho folclórico c três conjuntos musicais, que são o sinal de dinamismo das suas gentes.

Economicamente, Assequins tem a particularidade de a indústria ali ter sido implantada, mantendo também a agricultura importância económica.

Socialmente, a população de Assequins é heterogénea, com o emprego no sector primário crescentemente a deslocar-se para a indústria e serviços.

Afigura-se, assim, de crescente importância a procu/;t de um enquadramento administrativo-legal que tenha cm conta quer as condicionantes, quer a topologia dos locais de habitação daí decorrentes.

Apresenta um conjunto de estruturas de apoio e equipamentos considerados essenciais para o futuro desenvolvimento, pelo que preenche os requisitos exigidos pela Lei n.° 8/93, de 5 de Março, destacando-se, entre; outros:

1 — Capela de Nossa Senhora da Graça, da segunda metade do século xvi;

2 — Capela de São Geraldo, em Bolfiar, do século xvii;

3 — Quatro escolas primárias (Giesteira, Bolfiar, Assequins, Vale de Domingo);

4 — Saneamento básico — 40% da população;

5 — Trinta e sete unidades fabris;

6 — Três clubes recreativos — Vale de Domingo, Rio Covo e Bolfiar;

7 — Abastecimento de água — 75% da população;

8 — Pontos de paragem de autocarros — Águcd:i--Caramulo;

9 — Cinco restaurantes;

10 — Dois talhos;

11 —Cinco postos de venda de pão, unidades de padaria;

12 — Dez mercearias;

13 — Seis adegas;

14 — Dois quiosques de cafetaria;

15 — Três quiosques de venda de jornais e revistas;

16 — Uma papelaria;

17 — Um armazém de embalagem e venda de vinhos, azeite, lixívias, mercearias;

18 — Um armazém de embalagem, venda e distribuição de ovos;

19 — Duas fábricas metalomecânicas, carpintaria c mecânica;

20 — Cinco oficinas de serralharia civil;

21 — Duas oficinas de automóveis;

22 — Duas fábricas de metalização;

23 — Uma casa de fotografia;

24 — Dois cabeleireiros;

25 — Uma creche/infantário;

26 — Dois infantários privados;

27 — Uma centro de dia para a terceira idade;

28 — Duas casas de venda de peças e acessórios do automóveis;

29 — Quatro casas de venda de material de construção;

30 — Duas lojas de venda de ferragens;

31 —Duas lojas de venda de electrodomésticos;

32 — Uma loja de venda de calçado;

33 — Uma ourivesaria;

34 — Dois parques infantis;

35 — Parque desportivo — um com campo de futebol.