Quinta-feira, 3 de Abril de 1997

II Série-A — Número 31

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Decretos (n.º 72/VII e 73/VII):

N.° 72/VII — Reforça os direitos das associações de

mulheres............................................................................. 453

N.° 73/VII — Associações de família............................. 453

Resoluções (o):

Aprova, para adesão, o Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adoptado em Budapeste, em 28 de Abril de 1977, e alterado em 26 de Setembro de 1980. Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, incluindo os Protocolos n.<* I a 5, os anexos i a vn, bem como as declarações e troca de cartas que constam da acta final, que fazem parte integrante do Acordo, assinado em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1995.

Projectos de lei (n.º 19/VII, 224/VII, 261/VII, 284/VII, 292/VII, 293/VII e 294/VII):

N.° 196/VII (Estatuto do dirigente associativo voluntário):

Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência

e Cultura 454

N." 224/VII (Núcleos de acompanhamento médico ao toxicodependente):

Relatório e parecer da Comissão de Saúde 455

N." 248/VII (Estatuto jurídico do Conselho Nacional de Juventude):

Relatório e parecer da Comissão de Juventude 455

N.° 26I/VII — (Anula o perdão de dívidas dos produtores cinematográficos ao Estado):

Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência

e Cultura 456

N." 284/VII (Antecipação da idade de reforma para as bordadeiras da Madeira):

Parecer da Comissão de Administração Pública, Trabalho e Emprego da Assembleia Legislativa Regional da Madeira 456

N.° 292/VII — Revê o regime jurídico do segredo de

justiça (apresentado pelo CDS-PP) 457

N.° 293/VII — Estatuto do agente da cooperação

(apresentado pelo PS)........................................................ 458

N.° 294/VII — Confirma o passe social intermodal como título nos transportes colectivos de passageiros e alarga o âmbito geográfico das respectivas coroas (apresentado pelo PCP).................................................................................... 463

Propostas de lei (n.º 70/VII, 76/VII, 78/VII e 79/VII):

N.° 70/VII (Estende às cooperativas de solidariedade social os direitos, deveres e benefícios das instituições de solidariedade social):

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, I

Solidariedade e Segurança Socia 465