Sexta-feira, 11 de Abril de 1997

II Série-A — Número 34

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Resoluções:

Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Áustria à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Fede-' ral da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 19

de Junho de 1990 .......................... 540-(2)

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Eli minação da Dupla Tributação em

Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, assinada em Bruxelas em 21 de

Dezembro de 1995 ........................ 540-(5)

Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Me-diterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias é os Seus Estados Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, inclujndo os Protocolos n." 1 a 5, os anexos i a vn, bem como as declarações e troca de cartas que constam da Acta Final, que fazem parte integrante do Acordo, assinado em Bruxelas em 20 de Novembro de 1995 (a).

(a) Foi publicada no suplemento ao n.° 31, de 3 de Abril de 1997.