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Quinta-feira, 15 de Maio de 1997

II Série-A — Número 43

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Decreto n.° 81/VII:

Revisão da 2." Iei.de programação militar (Lei n.° 67/93,

de 31 de Agosto)............................................................... 773

Projectos de lei (n.~ 290/VII, 295/VII, 296/VII, 3387VII, 340/VI1 a 358/VII):

N.° 290/VII (Bases da famíla):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 775

Relatório e parecer da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Famüia................................. 782

N.° 295/VII (Lei de bases da política de família): Idem.

N.° 296/VII [Alargamento da protecção à maternidade e da paternidade (alterações à Lei n.° 4/84. alterada pela Lei n.° 17/95, de 9 de Junho)]:

Relatório e parecer da Comissão para a Paridade. Igual-• dade de Oportunidades e Família................................. 783

• fV." 338/VII (Alarga os direitos dos membros da família em união de facto):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias.................... 783

Relatório e parecer da Comissão para a Paridade. Igualdade de Oportunidades e Família................................. 790

N.° 340/V1I — Garantia dos alimentos devidos a menores (apresentado pelo PCP):

Relatório e parecer da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família................................ 790

N.° 341/V1I — Cria uma licença especial para assistência a menores portadores de deficiência profunda (apresentado pelo PCP):

Relatório e parecer da Comissão para a Paridade. Igualdade de Oportunidades e Família................................. 794

N.° 342/VII — Criação da freguesia de Massamá, no concelho de Sintra (apresentado pelo Deputado do PSD António Rodrigues)................................................................. 795 •

N.° 343/VII — Reestruturação administrativa da freguesia de Agualva-Cacém (apresentado pelo PS)................. ^96

N.° 344/VII — Reestruturação administrativa da freguesia dc Queluz, mediante a criação das freguesias de Massamá e Monte Abraão (apresentado pelo PS)................. 7^9

N.° 345/VII — Reestruturação administrativa da freguesia de Rio de Mouro, mediante a criação da freguesia da

Rinchoa (apresentado pelo PS)......................................... 802

N." 346/V1I — Reestruturação administrativa da freguesia de Belas, com a criação da freguesia de Casal de Cambra (apresentado .pelo PS)................................................. *05

N.° 347/VII — Elevação da povoação de Colares a vila

(apresentado pelo PS)........................................................ 807

N.° 348/VII — Elevação da povoação de Belas a vila

(apresentado pelo PS)........................................................ 808

N ° 349/VII — Alargamento da protecção à maternidade e paternidade (Altera a Lei n.° 4/84, de 5 de Abril, alterada pela Lei n." 17/95, de 9 de Junho) (apresentado pelo PS):

Relatório e parecer da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família................................. 808

N.° 350/VII — Alteração à Lei n.° 58/90. de 7 dc Setembro (Regime da actividade de televisão) (apresentado pelo

psD).....:.............................................................................. 810

N.° 351/VII —Elevação-de Vila Chã de Ourique a vila

(apresentado pelo PS)....................................................... 813

N.° 352/VII — Elevação de Cambres a vila (apresentado

pelo PSD)........................................................................... 814

N.° 353/VII — Elevação de Britiande à categoria de vila

(apresentado pelo PSD).................................................... 814

N.° 354/VII — Elevação de Santa Cruz da Trapa, concelho de São Pedro do Sul, à categoria de vila (apresentado pelo PSD)..................................................................... 814

N.° 355/VII — Integração do lugar de Taberna Seca, freguesia de Benquerenças, na freguesia de Castelo Branco

(apresentado'pelo PS)........................................................ 815

N." 356/VI1 — Criação do Museu Nacional da Floresta (apresentado pelo Deputado do CDS-PP Gonçalo Ribeiro da Costa)............................................................................ 816

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