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II SÉRIE-A — NÚMERO 43

N.° 357/VII — Reorganização administrativa da freguesia de Algueirão-Mem Martins cm três freguesias — Algueirão, Mem Martins e Mercês (apresentado pelo PCP)..... 817

N.° 358AVII — Elevação de Algueirão-Mem Martins à categoria de cidade (apresentado pelo PCP)................... 819

Propostas de resolução (n.~ 43/VII, 44/VII e 57/yiI):

N.° 43A/II (Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação na Área Militar entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Roménia, assinado em Bucareste, em 10 dc Julho de 1995):

Relatório e parecer da Comissão de Defesa Nacional 820

N.° 44/VII (Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministé-

rio da Defesa Nacional da Polónia em Matéria de Cooperação Bilateral no Domínio Militar, assinado em Varsóvia, em 12 de Julho de 1995):

Relatório e parecer da Comissão de Defeca Nacional 821

N.° 57/VII (Aprova, para ratificação, o Documento Acordado entre os Estados Partes do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, em 31 de Maio de 1996):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros. Comunidades Portuguesas e Cooperação......... 822

Relatório e parecer da Comissão de Defesa Nacional 823

Rectificações:

Aos n."25. de I de Março de 1997. e 30, de 22 de Março

de 1997............................................................................... 826

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