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Quinta-feira, 22 de Maio de 1997

II Série-A — Número 44

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Resoluções:

Aprova o 1.° orçamento suplementar para 1997 864-(2) Aprova, para ratificação, o Documento Acordado entre os Estados Partes no Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa de

19 de Novembro de 1990 ................... 864-(5)

Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lac]o, e o Mercado Comum do Sul e os Seus Estados Partes, por outro, respectiva acta de assinatura e declarações, assinado em Madrid, em 15 de Dezembro de 1995 .........

864-(16)