Sábado, 28 de Junho de 1997

II Série-A — NÚMERO 57

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.º231/VII, 235/VII, 390/VII e 391/VII):

N.° 231/VII (Abertura a iniciativa privada do sector das telecomunicações):

Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias................. 1140

N.° 235/V11 (Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez):

Declaraçüo de voto apresentada pelo CDS-PP referente à discussão na especialidade em sede de Comissão (a)................................................................. 1141

N.° 390/v1j — Financiamento da actividade dos partidos políticos e das campanhas eleitorais (apresentado pelo PCP).......................................................:............................ 1141

N.° 391/VII — Prev£ incentivos à colocação de médicos em hospitais situados fora das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto (apresentado pelo CDS-PP) .............. j 143

Propostas de lei (n.™ 88/VII e 126WII):

N.° 88/VII (Limita o acesso da iniciativa económica privada a determinadas actividades económicas):

V. Projecto de lei n.° 231/Vil.

N.' 126/VII — Autoriza o Governo a criar a Ordem dos Economistas........................................................................

(a) O relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias encontra--se publicado no Diário da Assembleia da República, 2."série-A, n.° 53, de 19 de Junho de 1997.

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