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Quinta-feira, 3 de Julho de 1997

II Série-A — Número 58

DIÁRIO

da Assembleia da República

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.°º 93/VII, 375/VII e 387/VII):

N.°93/Vll [Alteração à Lei n.° 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social)]:

Texto alternativo da Comissão de Economia, Finanças

e Plano........................................................................... 114g

N.° 375/Vii (Altera o artigo 60.º do Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 368/91, 4 de Outubro):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.................... 1148

N° 387/V11 [Alterações ao Decreto-Lei n.° 100/84, de 29 de Março (atribuição e competências das autarquias)]:

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias.................... jj^g

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território. Poder Local, Equipamento Social e Ambiente .............................................................................. 1152

Propostas de lei (n.- lll/VII, 115/VTI, 120/VU e 127/VTR:

N.° lll/VII (Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.................... 1155

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente 1158

N.° 115/V11 (Regime financeiro das autarquias locais):

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território. Poder Local, Equipamento Social c Ambiente 1163 Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano........................................................................... 1163

N.° 120/VII (Autorização para contracção de empréstimos externos):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano..................................................................... 1164

N.° 127/Vll — Dá nova redacção ao artigo 4." da Lei n.° 40/96, de 31 de Agosto (regula a audição dos órgãos de Governo próprio das Regiões Autónomas)................. 1164