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Quinta4eira, 10 de .Julho de 1997oivisjP 13! pwouMscko

E pARLAMENTII Série-A — NUmero 60

DIARIO

da Assembleia da ReDüblicaVII LEGISLATURA

2A SESSAO LEGISLATIVA (1996-1997)

I. I

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SUMARIO

tinidade pan efeitos de pensAo de veihice ou invalidez)(apresentado pelo CDS-PP) 1175

1172 N.° 395/VU — Integraçao da freguesia de MilheirOs dePoiares, do concelbo de Santa Maria da Feira, no concethode São João da Madeira (apresentado pelo Deputado doPS João Carlos da Silva e pelo Depulado do CDS-PPGoncalo Ribeiro da Costa) 1176

1172 IProjerto de resolução •0 601V11:

Recomenda ao Governo a deliniçao de uma tstratdgia

de desenvolvimento que corrija as assimetrias de desen

1172 volvimento entre vdrias regiOes doPals (apresentado pelo

CDS-PP):

Texto e despacho de admissibilidade 11.’ 106/Vu 1178

Decreto n.’ 152/Vu:

Altera a Lei dot Baidios

Kesolução:

Regras complementures ao regime de difusão de trabalbos

parlamentares nat redes pdblicas e privadas de televisao

per cabo

Deliberação n. 1O-PL/97:

Prorrogacäo do mandato da Comissao Eventual pan aRevisão do Conslituiçao

Projectos de Iei (n.’ 392/VU a 395/VU):

N.’ 392/VU Elevaçao do povoaçào de Cela, coocelbo

de Alcobaça, a categoria de vila (apresentado peloDeputado do PS Amaldo Homem Rebelo)N.’ 393/VU — Elevaçao a categoria de vila da povoaçãode Pedras Salgadas. no municIpio de Vila Pouca de

Aguiar (apresentado pelo PSD)N.’ 3941V11 — Alteração a Lei 11.0 20)97. de ]9 de Junho(Contagem especial do tempo de prisäo e de clandes

Proposta de resolLlçao ii.’ 46/VU (Aprova, pararatiflcaçao, a Convençao sabre Segurança Nuclear,

1172 adoptada em Viena em 17 de Junho de 1994, noàmbito da 38.’ Sessäo da Conferência Geral da AgendaInternacionul da Energia Atémica, assinada par

1174 Portugal em 3 de Outubro de 1994):

Relatdrlo e parecer da Cornissao de Sadde 1178 3