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Sábado, 12 de Julho de 1997

II Série-A — Número 61

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Resoluções:

Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa a 10 de Julho de 1995 ............. 1188-(2)

Sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito para Averiguar dos Pedidos Pendentes no Ministério da Educação ou Objecto de Decisão nos Últimos 12 Meses para Reconhecimento ou Autorização e Funcionamento de Instituições ou Cursos do Ensino Superior Particular e Cooperativo.................................. 1188-(8)