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Sabado,
26 de Juiho de 1997 U Série-A — Nümero 66
DIARIO
da Assembleia
da Repüblica
VII LEGISLATURA
2A
SESSAO LEGISLATIVA (1996.1997)
*
SUMARIO
Projectos de tel (n.” 133/VU, 191/VU, 247[VII,
302/VU N.° 57/VU (Autoriza o Govemo a legislar
em matéria de
a 4OIIVU):
direitos de autor e direitos conexos):
N.0 133/VU (Garante o direito a igualdade de tratámento
Texto final elaborado pela Cornissâo de Assuntos
no trabaiho e no emprego): Constitucionais,
Direitos, Liberdades e Garantias 1266
Relatdrlo e texto final elaborado pela Comissäo para a
Paridade, Igualdade 1e Oportunidades e Pamflia 1258
N.° 129/Vu — Altera o n.° 5 do
artigo
50
do Decreto
-Lei n.° 595/74, de 7 de Novembro
(1_el dos Paitidos
N.0 191/Vu (Estatuto do Trabaihador-Estudante):
PolIticos), o n.° 4 do artigo 15.” do
Decreto-Lei n.° 319Texto final elaborado peta ComissAo de
Juventude ... io
-A/76, de 3 de Malo (1_el
Eleitoral do Presidente da
Repiiblica) e o n.03 do artigo 18.° do Decreto-Lei
n.° 701N.° 247/Vu (Refnrça os direitos
dos trabaihadores-Bf76, de 29 de Setembro, corn a redacçAo
que the foi
-estudantes):
dada pelo Decreto-Lei n.° 757/76,
de 26 de Outubro (Lei
V. Projecto de lei n.” 191/V/I.
Eleitoral dos Orgos das Autarquias Locals)
1268
N.° 130/Vu — Altera a Lei n.0
5/95, de 2l de Fevereiro,
N.” 302/VU [AlteraçAo a 1_el n.” 26/81, de 21
de Agosto por
forma a incluir toda a estrutura da Polfcia.Marftlma
(Estatuto do Trabalhador-Estudante]:
(PM) nas forças ou servicos de
seguranca que podem
V. Projecto de lei n.0 191/Vu.
exigira identlficaço de
qualquer pessoa, nas condic&s
nela previstas
1269
N.° 401/Vu — Rectifica a 1_el n.° 22197,
de 27 de Junho
(Altera o regime de uso e porte de arnia)
(apresentado
Projectos de deliberaçao (n.” 43/VU a
44/VU):
pelo PS, PSD, CDS-PP e PCP)
1262
0 N. 43/Vll — Prorrogacao
do perlodo de firncionamento
Propostas de id (n.°’ 47/VU, 57/VU,
129/VU e 130 Vfl):
da Cornlssão Eventual de Tnquérlto
Pariamentar ao Aval
do Estado a UGT (apresentado
pelo Presidente da
N.” 47/Vu [Altera a 1_el a,” 46/86.
de 14 de Outubro (1_el Assembieia jia Repdblica)
1269
de Bases do Sistema Educativo)]: N.° 44/Vu— Convocacño da Assembleia da
Repdblica
Relatdrio e texto final elaborado pela
Comissão de
(apresentado pelo Presidente da
Assemblela da Repd
Educacao, Ci6ncia e Culture
1263 blica)
1270