Quarta-feira, 30 de Julho de 1997

II Série-A — Número 67

DIÁRIO

da Assembleia da . Republica

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Resoluções:

Viagem do Presideme da República à Africa do Sul..... 1272

Viagem do Presidente da República ao Brasil................ 1272

Projectos de lei (n.05 125/VII, 126/VTI e 171/VII):

N.° I25/V11 (Valor das indemnizações á pagar aos sinistrados de trabalho em consequência da remição de . pensões):

Relatório e texto final elaborado pela Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social................ 1272

N.° 126/VI1 (Procede à revisão do regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais):

V. Projecto de lei n.° 125/VII.

N.° )7.)/Vll [Altera a Lei n.° 4/84. de 5 dc Abril (protecção da maternidade e da paternidade)]:

Relatório e texto final elaborado pela Comissão para a Paridade. Igualdade de Oportunidades e Família........ 1283

Propostas de lei (n.<* 67/VH, 101/VII, 103/VII, 106/VI] e 124/VII):

N.° 67/VH (Aprova o novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais):

V. Projecto de lei n.° I2S/VII.

N.° 10I/V1I (Autoriza o Governo a criar regimes especiais aplicáveis ás expropriações necessárias à realização do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva, aos bens

de domínio a afectar a este empreendimento c a acções específicas de execução deste projecto de investimento público):

Relatório e texto final elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias......................................................................... 1283

N.° 103/VII (Altera o regime jurídico aplicável ao pessoal das instituições dc segurança social):

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social................................. '285

N.° 106/VII [Altera o Decreto-Lei n.° 184/89, de 2 de Junho (princípios gerais em matéria dc emprego público, remunerações e gestão de pessoal da Administração Pública)]:

Idem................................................................................ 1286

N.°. 124/VII [Estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas (Lei n.° 1/90, de 13 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.° 19/96, de 25 dc Junho), previsto no Decreto-Lei n.° 67/97. de 3 de Abril]:

Relatório e texto fina) elaborado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura......................................... 1286

Proposta dc resolução n.° 58/VII (Aprova, para ratificação, a Convenção n." 138 da Organização Internacional .do Trabalho, sobre a idade mínima de admissão ao emprego):

Relatório e parecer da Comissão dc Trabalho e Segurança Social................................................................................. 1288