O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 1318:
1318 II SÉRIE-A — NÚMERO 69 IV — Do enquadramento legal 15 — Em termos de enqua
Pág.Página 1318
1318 II SÉRIE-A — NÚMERO 69 IV — Do enquadramento legal 15 — Em termos de enqua
Pág.Página 1318
Página 1319:
1 DE AGOSTO DE 1997 1319 PROPOSTA DE LEI N.9 131/VII AUTORIZA 0 GOVERNO A CRIAR
Pág.Página 1319
1 DE AGOSTO DE 1997 1319 PROPOSTA DE LEI N.9 131/VII AUTORIZA 0 GOVERNO A CRIAR
Pág.Página 1319