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Quinta-feira, 25 de Setembro de 1997

II Série-A — Número 75

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Resoluções:

Viagem do Presidente da República a Barcelona........... 1468

Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por . outro (a).

Projectos de lei (n." 293/VH, 299/VH, 312/VII e 406/VII a 410/VII):

N.° 293/VH (Estatuto do agente da cooperação):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação........ 1468

N.° 299/VII (Estatuto do promotor e agente da cooperação): V. Projecto de lei n.°293/VII.

N.° 312/VII (Constituição do corpo técnico nacional de voluntários para o desenvolvimento):

V. Projecto de lei n.'293/VH.

N.° 406/VII — Revoga a colecta mínima do IVA (apresentado pelo PSD)............................................................. 1468

N.° 407/VII — Revoga a colecta mínima do IRS (apresentado pelo PSD)............................................................ 1469

N.° 408/VH— Revoga a colecta mínima do IRC (apresentado pelo PSD)............................................................. 1470

N.° 409/VII — Elevação da vila de Quarteira à condição de cidade (apresentado pelo Deputado do PSD Mendes Bota) 1470 N.° 410/VII — Alteração da Lei n.° 72/93, de 30 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 27/95, de 18 de Agosto (financiamento dos partidos políticos) (apresentado pelo CDS-PP)............................................... 1472

Proposta de lei n.° 142/VII:

Lei de bases gerais da caça.............................................. 1477

Projecto de resolução n.° 63/VII:

Assunção imediata de poderes de revisão constitucional pela Assembleia da República a fim de estabelecer plena reciprocidade ao artigo 12 ° da Constituição da República Federativa do Brasil e permitir a aplicação da mesma reciprocidade de direitos aos cidadãos dos demais países integrantes da CPLP (apresentado pelo PSD):

Texto e despacho n.° 112/V1I de admissibilidade....... 1485

Propostas de resolução (n.~ 54/VTI, 60/VTI e 70/VTI):

N.° 54/VII (Aprova, para ratificação, os actos e declarações da União Postal Universal relativos ao Congresso de Seul, de 1994):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação......... 1486

N.° 60/VII (Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro de Cooperação, destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político e económico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados membros e, por outro, a República do Chile):

Idem............................................................................... 1487

N.° 70/VII — Aprova, para ratificação, o Acordo sobre Privilégios e Imunidades da Agência Internacional da Energia Atómica, adoptado pelo Conselho de Governadores em 1 de Julho de 1959 (b).

Rectificação:

Ao n.°52, de 14 de Junho de 1997.'........................„....... ¡488

(a) Devido à sua extensão, vem publicada em suplemento a este número.

(b) Vem publicada em suplemento a este número.