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Quinta-feira, 2 de Outubro de 1997

II Série-A — Número 77

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Projecto dc lei n.° 294/VII (Confirma o passe social intermodal como título nos transportes colectivos de passageiros e alarga o âmbito geográfico das respectivas coroas):

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente 1520

Proposta de lei n.° 76/VII (Antecipação da idade de acesso à pensão de velhice para a bordadeira de casa e para trabalhadores de fábricas do sector do bordado):

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho. Solidariedade e Segurança Social.......................................... 1520

Proposta de resolução n.° 61/VII (Aprova, para ratificação, o protocolo adicional à Carta Social Europeia, prevendo um sistema de reclamações colectivas, aberto à assinatura pelos Estados membros do Conselho da Europa, em Estrasburgo, cm 9 de Novembro de 1995):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação 1522 Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social................................... 1523