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Sexta-feira, 7 de Novembro de 1997

II Série-A — Número 10

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998]

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.« 413ATI e 427/VII):

N.° 413/VII (Reposição do IC I entre Torres Vedras e Leiria e do IP 6 entre Peniche e Santarém como vias sem portagens):

Proposta de alteração apresentada pelo PSD, CDS-PP,

PCP e Os Verdes.......................................................... 200

N"427/VII — Elevação da povoação da freguesia de Estói à categoria de vila (apresentado pelo Deputado do PSD Mendes Bota).................................................................... 200

Propostas de lei (n.« 14«/V11, 147/VT1, 149/V1I e 150/VU.): N.° 146/V1I (Grandes Opções do Plano para 1998):

Parecer do Presidente do Governo Regional dos Açores 200

N.° 147/VII (Orçamento do Estado para 1998): • V. Proposta de lei n." 146/V11.

N.° 149/VII — Autoriza o Governo a aprovar o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático 20 í • N.° 150/VII — Processo extraordinário de actualização das inscrições no recenseamento eleitoral através da criação de um ficheiro central....................................................... 202