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Sexta-feira, 9 de Janeiro de 1998

II Série-A — Número 21

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.M 379/VEI, 440/VII a 442/VTI):

N.° 379/V11 (Lei das associações de deficientes):

Relatório c parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.......... 402

N.° 440/VII —Lei de Bases da Família (apresentado pelo

CDS-PP)........................................................................... ' 403

N.° 44I/VH — Estabelece um regime excepcional de apoio aos cx-prisioneiros de guerra em África (apresentado pelo Deputado do PSD Carlos Encarnação).......... 406

N.° 442/VI1 — Elevação da povoação de Alcobertas a

vila (apresentado pelo PS)............................................... 407

Propostas de lei (n." 154/VII e 155/VII):

N.° 154/V11 — Permite que, a título excepcional, se admita a inscrição como técnico oficial de' contas de responsáveis directos por contabilidade organizada, .nos termos do Plano Oficial de Contabilidade, no periodo decorrido entre

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1 de Janeiro de 1989 e 17 de Outubro de 1995, de entidades que possuíssem ou devesssem possuir esse tipo

de contabilidade................................................................ 408

N.° 155/VII — Aprova o estatuto fiscal cooperativo

(EFC)................................................................................. 409

Projectos dc deliberação (n.1* 15/VTI, 47/VTI c 48/VTl):

N.° 15/VII (Debate parlarrientar sobre o ambiente):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias............ 413

Proposta de alteração apresentada pelo PS, PSD e CDS-

-PP........................................................................ 415

N.° 47/VII — Prorrogação do período de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito ao Aval do Estado à UGT (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República) ................'.............................................................. 415

N ° 48/VII — Criação de novos municípios (apresentado

pelo PSD).......................................................................... 416