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Sábado, 24 de Janeiro de 1998

II Série-A — Número 26

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Propostas de resolução (n."" 88/V1I e 89/VII):

N.° 88/VH — Aprova o Acordo Bilateral dc Cooperação entre a República Portuguesa e a República dc Moçambique no Domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Criminalidade Conexa, assinado em Maputo aos 13 de Abril

de 1995 .................................. 474-(2)

N.° 89/VII — Aprova, para ratificação, o Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adoptado pela Conferência na sua 85.a sessão, Genebra, 19 de Junho de 3 997 ....................... 474-(3)