Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 1998

II Série-A — Número 31

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.M 422/VII, 446/VTJ, 455/VII, 456WII e 460/VTJ):

N.° 422/VII (Sobre iniciativa legislativa popular):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................ 600

N° 446/VII (Altera o Decreto-Lei n.° 701-B/76):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................ 604

N.° 455/VII .(Regula a iniciativa da lei por grupos de cidadãos eleitores):

V. Projecto de lei n.° 422/VII.

N.° 456/VU (Regula e garante o exercício do direito de iniciativa legislativa popular):

V. Projecto de lei n.° 422/VII.

N.° 46(yv// — Aíteração à lei orgânica sobre a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional I (apresentado pelo PSD)................ .................................. 605

Propostas de lei (n.™ 133/VII e 135/VTI):

N.° 133/VII (Altera o artigo 1817.° do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n" 47 344, de 25 de Novembro de 1966, na redacção do Decreto-Lei n.° 496/77, de 25 de Novembro):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias................ 614

N.° 135/VII (Regula as técnicas dc procriação medicamente assistida):

Relatório e parecer da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades c Família............................... 615

Projectos de resolução (n.05 78/VII c 79/VII):

N.° 78/VII — Constituição de uma Comissão Eventual para Análise e Acompanhamento da Localização e Construção do Futuro Aeroporto Internacional (apresentado pelo

PSD)..............................................'..................................... 616

N.° 79/Vll — Sobre o controlo anúdoping (apresentado

pelo PSD)......................................................................... 616