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II SÉRIE-A — NÚMERO 34

A integração no termo de Castelo Rodrigo durará, no entanto, apenas algumas décadas, pois ainda no século XIV retomará a sua condição de concelho. Em 1358, D. Pedro I confirma-o, acto repetido por D. Fernando, em 1367, ao ratificar os foros e privilégios almendrenses. O mesmo monarca, pouco depois, em 1370, reintegrará Almendra no concelho de Castelo Rodrigo, mas denominando-a, contudo, de julgado, o que pelo menos indica a existência de jurisdição própria, ainda que sob juiz de nomeação régia.

Em 1383 recobrou a sua autonomia, que será confirmada por D. Afonso V em 1449, mas agora sob a designação de concelho de Almendra e Castelo Melhor.

O mesmo monarca, D. Afonso V, lendo em conta um pedido que lhe foi feito, irá autorizar, por carta de 6 de Junho de 1441, a realização de uma feira anual com duração de três dias, da véspera de Santa Maria, em Setembro, até ao dia imediato.

D. Manuel I concedeu foral novo a Almendra em 1 de Junho de 1510. Tratava-se então da vila mais populosa — 230 moradores.

Almendra deve ter mantido a sua importância ao longo do século xvi, ou talvez a tenha mesmo visto aumentar. Por exemplo, só durante o reinado de D. João 111 foram passadas 13 cartas a nomear outros tantos tabeliães. É ainda ao longo deste século que são construídos alguns dos principais edifícios religiosos.

Nos séculos xvii e xvni foram seus donatários os condes de Castelo Melhor, que eram inclusivamente proprietários dos ofícios públicos e tinham ainda poder para fazer eleições e confirmá-las.

Ainda no século xvin surge o partido médico local, proporcionando melhores condições de combate à doença entre os Almendrenses..

Finalmente, em 1855, extinguia-se o concelho de Almendra, na época composto pelas freguesias de Castelo Melhor, Algodres, Vilar de Amargo e a própria freguesia de Almendra.

2 — Equipamentos e outros serviços públicos:

Equipamentos:

Jardim-de-infância;

Escola primária;

Correios;

Posto médico;

Sede da junta de freguesia;

Salão de festas;

Pavilhão polidesportivo;

Centro de dia da terceira idade;

Lar para idosos (acamados);

Cemitério;

Campo de jogos/futebol.

Serviços:

Luz eléctrica;

Água ao domicílio;

Rede com colector de esgotos;

Cafés;

Um restaurante; Mercearias (?); Transportes públicos; Uma oficina de mecânica.

Associações:

Associação desportiva, recreativa e cultural; Associação de caça e pesca; Associação João Ildefonso Bordalo.

Festas e romarias:

Domingo de Pascoela/Nossa Senhora do Campo; 20 de Janeiro — São Sebastião.

Edifícios religiosos e históricos:

Igreja matriz; Cinco capelas; Pelourinho;

Casa Realmendra ou Solar do Visconde do

Banho; Janelas manuelinas; Solar do Conde de Almendra; Casa dos Bórdalos.

Ambiente:

Jardins e espaços verdes; Parque infantil.

Nestes termos, o Deputado abaixo assinado, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresenta o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A povoação de Almendra, no concelho de Vila Nova de Foz Côa, é elevada à categoria de vila.

Palácio de São Bento, 19 de Fevereiro de 1998.— O Deputado do PSD, António Gouveia.

PROJECTO DE LEI N.º 484/VII

CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ERMESINDE

Exposição de motivos

Ermesinde, cidade desde 1990, é um dos grandes centros urbanos da Área Metropolitana do Porto.

Muito embora este topónimo — Ermesinde — exista desde tempos bastante remotos, esta cidade não o usava antes da implantação da República. Na verdade, foi só em 1911 que a Junta da Paróquia de São Lourenço da As-mes, como era então conhecida a freguesia, requereu ao Governo Provisório que o nome oficial da povoação fosse Ermesinde.

O documento mais antigo em que se encontra o nome de Ermesinde é o Livro das Inquirições, mandadas fazer por D. Afonso IH, em 1258, onde há uma referência a «um indivíduo de Ermezenda que prestou esclarecimentos sobre baldios nas Terras da Maia, para organizar os reguengos da Coroa nesta região».

No entanto, já no século ix, no ano de 890, há referências às «Terras de D. Ermezenda», monja do convento de Rio Tinto e senhora «de terras e casais» na região onde hoje é Ermesinde.

É seguro, portanto, que em fins do século xui havia um lugar de Ermezenda próximo do local, ou no próprio local, onde deveriam ter sido as «Terras de D. Ermezenda», lugar que sem dúvida deve ter tirado o nome dessas mesmas terras.

No entanto, antes da implantação da República, a freguesia era chamada de São Lourenço da Asmes.

O orago São Lourenço é muito remoto, aparecendo Asmes por alterações toponímicas de carácter linguístico, de Açomes e Azenes.