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Quinta-feira, 2 de Abril de 1998

II Série-A — Número 41

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

2.° SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Proposta de resolução n.º 98/VII:

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Capital e respectivo Protocolo, assinados em Bucareste a 17 de Setembro de 1997 ................... 1004-(38)