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Sábado, 16 de Maio de 1998

II Série-A — Número 52

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998]

SUMÁRIO

Deliberação n.° 4-PL/98:

Alteração à Deliberação n.° 15-PL/98, de 7 de Dezembro 1132

Projecto de lei n.° 517/VTI (Revogação do aumento do imposto de contribuição autárquica):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias........................ U36