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Terça-feira, 9 de Junho de 1998

II Série-A — Número 58

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.° 533/VII e 534/VII):

N.° 533/VII — Lei das Associações de Imigrantes (apresentado pelo PCP)............................................................ 1258

N.° 534/VII — Reconhecimento oficial de direitos linguisticos da comunidade mirandesa (apresentado pelo PS) 1260

Proposta de lei n.° 180Ali (Estabelece o regime financeiro das autarquias locais) (a):

Novo texto com alterações apresentadas pelo Governo. (a) É publicada em suplemento a este número.