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Sábado, 4 de Julho de 1998

II Série-A — Número 67

DIARIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

2.° SUPLEMENTO

SUMARIO

Propostas de resolução (n.M I13/VTI e 114/VTI):

N.° 113/VU—Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o

Reino Hachemita da Jordânia, por outro...... 1568-(14)

N.° 114/VI1 — Aprova, para ratificação, a Convenção, fundamentada no artigo IC3 do Tratado da União Europeia, sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro e o Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro____ 1568-(164)