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Quinta-feira, 17 de Setembro de 1998

II Série-A — Número 1

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Resolução:

Em defesa de medidas de emergência para apoiar os agricultores portugueses.................................................... 2

Projectos de lei (n.º 530/VII e 556/VII):

N.° 530/VII (Privatização do notariado):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 2

N.° 556/VII — Proibição de aplicação em dividendos das receitas de alienação de participações nacionalizadas (apresentado pelo PSD) 5

Proposta de lei n.° 207/VII

Autoriza o Governo a legislar em matéria de importação e exportação de bens e tecnologias que passam a afectar os interesses estratégicos nacionais................................. 6

Propostas de resolução (n.0» 106/VII a 108/Vn e 119/VII):

N.° 106WII (Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Polónia ao Tratado do Atlântico

Norte, assinado em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação........

N.° 107/VII (Aprova, para ratificação, ó Protocolo de Adesão da República Checa ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997):

V. Proposta de resolução n.° 106/VII.

N.° 108/VII (Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Hungria ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997):

V. Proposta de resolução n.° 106/VII.

N.° 119/VII— Aprova, para ratificação, o Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia e no n.° 3 do artigo 41.º da Convenção Europol. Relativo aos Privilégios e Imunidades da Europol, dos Membros dos Seus Órgãos, dos Seus Directores-Adjuntos e Agentes (a).

(a) É publicada em suplemento a este número.