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Quinta-feira, 24 de Setembro de 1998

II Série-A — Número 4

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Resolução:

Aprova o relatório e a conta da Assembleia da República referente ao ano de 1996 ............................................

Projectos de lei (n.M 298/VII, 528/VTI, 542/V1I e 560/VTI

a 567rvny.

N.° 298/VII (Estatuto do voluntariado para a solidariedade social):

Relatório e texto final da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social...................................... 44

N.° 528/VII (Cria as bases do sistema nacional de segurança social):

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.......................................... 47

N.° 542/VII (Assegura os direitos dos trabalhadores no caso de cedência ou transferência de empresa ou estabelecimento):

Idem............................................................................... 51

N° 560/VII — Reforço da intervenção autárquica no distrito (apresentado pelo PSD):

Texto e despacho n.° 150/VII de admissibilidade...... 52

N.° 561/VII — Novas atribuições e competências das associações de municípios (apresentado pelo PSD)........... 56

N.° 562/VII — Reforço das atribuições e competências

dos municípios (apresentado pelo PSD).......................... 60

N.° 563/V11 — Valoriiaçào das freguesias (apresentado

pelo PSD)................................................................... 66

N*564/VII — Contas das autarquias locais — Emolumentos (alteração ao Decreto-Lei n.° 66796, de 31 de Maio) 68 N." 565/VII — Lei de Bases da Segurança Social (apresentado pelo PCP)............................................................. 68

N.° 566/VII — Regulamenta o exercício profissional dos

odontologistas (apresentado pelo PS).............................. 79

N.° 567/VII — Lei de Bases da Segurança Social (apresentado pelo PSD)............................................................ 80

Propostas de lei (n.°» 1S6/VIÍ, 161/VII, 179ATI, 185/VH e 208/VTJ):

N.° 156/VII (Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 93/104/CE, do Conselho, de 23 de Novembro, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho):

Relatório e texto final da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.........,............................ 93

N.° 161/VII (Define as bases do enquadramento jurídico do voluntariado):

V. Projecto de lei n.° 298/VII.

N.° 179/VII (Aprova o Estatuto do Jornalista):

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho,' Solidariedade e Segurança Social.......................................... 97

N.° 185/VII (Aprova as bases gerais do sistema de solidariedade e de segurança social):

Idem............................................................................... 98

N.° 208/VII — Prorroga os prazos de pagamento de quaisquer taxas e impostos' a efectuar nas tesourarias da Fazenda Pública das ilhas do Faial, Pico e São Jorge (ALRA) 102

Projectos de resolução (n." 98/VTI a lOOTVn):

N.° 98/VII — Localização de serviços do Estado nas zonas do interior (apresentado pelo PSD).......................... 102

N.° 99/VII — Sobre a baixa das tarifas de electricidade

(apresentado pelo PCP)................................................... 103

N.° lOO/VH —Educação sexual e planeamento familiar (apresentado pelo CDS-PP).............................................. 103