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Terça-feira, 20 de Outubro de 1998

II Série-A — Número 11

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Resoluções:

Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia .................... .............. 184-(2)

Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Coo-

peração entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e os Estados

Unidos Mexicanos, por outro................ 184-(5)

Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e

a República do Azerbaijão, por outro......... 184-(20)

Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro ...... 184-(48)