Sexta-feira, 30 de Outubro de 1998

II Série-A — Número 16

DIÁRIO

«a Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Propostas de resolução (n." 70/VH, 76/VII, 79/VTJ, 104/ VII, 111/VTJ, 112/Vn, I13/Vn, 117/VII e 118ATI):

N.° 70/VII (Aprova, para ratificação, o Acordo sobre Privilégios e Imunidades da Agência Internacional da Energia Atómica, adoptado pelo Conselho de Governadores em I de Julho de 1959):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação......... 256

N.° 76/V11 (Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional de 1994 sobre as Madeiras Tropicais, adoptado em Genebra em 26 de Janeiro de 1994, no âmbito da Conferencia das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento).

Idem............................................................................... 256

N." 79/V1I (Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul, assinado em Joanesburgo em 23 de Maio de 1997):

Idem............................................................................... 258

N.° 104/VH (Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos, assinada em Rabat a 29 de Setembro de 1997):

I Idem............................................................................... 259

N.° 111 /VII (Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a Sua Destruição, aberta para assinatura em Otava no dia 3 de Dezembro de 1997):

I Relatório e parecer da Comissão de Defesa Nacional 260

N.° 112/VII (Aprova, para ratificação, o Protocolo sobre a Proibição da Utilização de Minas e Armadilhas e Outros Dispositivos, conforme foi modificado em 3 de Maio de 1996 (Protocolo 11), anexo à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscri- . minadamente, adoptado em Genebra a 3 de Maio de 1998):

Idem............................................................................... 262

N.° 113/VII (Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrãnico Que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação......... 263

N.° 117/VII (Aprova o Tratado entre a República Portuguesa co Reino de Espanha para a Repressão e Tráfico Ilícito de Droga no Mar, assinado ém Lisboa a 2 de Março de 1998):

Idem.....:....................................................................... 263

N.° 118/VI1 (Aprova, para ratificação, o Tratado de Amsterdão, que, altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados, incluindo o anexo, os protocolos, bem como'a Acta Final com as declarações, assinado em 2 de Outubro de 1997):

Idem............................................................................... 264

Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e declaração da representação parlamentar do PCP....................................... 268