Sábado, 14 de Novembro de 1998

II Série-A — Número 18

DIARIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Decretos (n.» 288/VH a 290WTI):

N.° 288/VII — Estatuto Fiscal Cooperativo (EFC)......... 2%

N.° 289/VII — Altera o Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.° 110/91,

de 29 de Agosto................................................................ 299

N.° 290/VH — Alteração à Lei n." 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais)............................ 304

Resolução;

Viagem do Presidente da República a Estocolmo.......... 305

Projectos de lei (n." 506/VTI, 513/Vn, S34ATI e S83/VID:

N.° 506/Vn (Criação da Universidade de Viana do Castelo):

Relatório e parecer da Comissão de Juventude.......... 305

N.° 513/VI1 (Lei quadro do financiamento e da gestão orçamental e financeira do ensino superior público):

Idem............................................................................... 305

N.° 534/VII (Reconhecimento oficial de direitos linguísticos da comunidade mirandesa):

Relatório, texto finai e projecto de deliberação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura...................... 307

N.° 583/VII — Elevação da freguesia de Nogueira da Regedoura, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de vila (apresentado pelo PS).................................. 307

Propostas de lei (n - 212/VU, 214/VTI a 217/VTI):

N.° 212/VII (Define um período de justo impedimento relativamente a residentes nas ilhas do Faial, Pico e São Jorge, bem como a serviços da administração regional e a serviços da administração directa, indirecta e autónoma, quando localizados nessas ilhas):

Parecer da Comissão de Política Geral e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores............................................................................ 31C

N.° 214/VII —Aprova a Lei do Serviço Militar............ 310

N.° 215/VII — Autoriza o Governo a legislar sobre o regime geral das empresas públicas e sector empresarial do

Estado................................................................................. 319

N.° 216/VI1 — Aprova a alteração à Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.......................................... 322

N.° 217/VH— Regula a composição das mesas das assembleias ou secções de voto em actos eleitorais e referendários e o recrutamento e compensação dos seus membros.............................................................................. 324

Proposta de resolução n.° 123/VH (a):

Aprova, para ratificação, a Convenção para a Protecção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptada na Haia jem 14 de Maio de 1954.

(a) É publicada em suplemento a este número.