Quinta-feira, 10 de Dezembro de 1998

II Série-A — Número 22

DIARIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Decreto n.° 294/VTI:

Altera a Lei n.° 127-B/97, de 20 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1998) ....................... 474

Resolução:

Recentes acontecimentos em Timor Leste........... 586

Projectos de lei (n.*™ 586/VII e 589/VH):

N.° 586/VII (Adopta medidas para a eleição urgente do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias....... 586

N.° 589/VII — Carta dos Direitos e Deveres dos Trabalhadores Desempregados (apresentado pelo PSD) . 588

Proposta de lei n.° 204ATJ (Cria e estabelece o regime a que ficam sujeitas as associações de freguesias de direito público):

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social' e Ambiente...................................... 594

Projecto de resolução n." 105/VII: ■

Institui o dia 10 de Dezembro de cada ano como o Dia Nacional dos Direitos Humanos (apresentado pelo PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes) ....... ...... 595

Proposta de resolução n.° 119/VII (Aprova, para ratificação, o Protocolo estabelecido com base no artigo K3 do Tratado da União Europeia e no n.v 3 do artigo 41." da Convenção Europol, Relativo aos Privilégios e Imunidades da Europol, dos Membros dos Seus Órgãos, dos Seus Directores-Adjuntos e Agentes):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Europeus 595