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Sexta-feira, 8 de Janeiro de 1999

II Série-A — Número 27

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

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SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Propostas de resolução (n.° 128/V1I a 130/VII):

N.° 128/VII — Aprova, para ratificação, o Tratado de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado em Lisboa em 20

de Outubro de 1998..............:......... 784-(2)

N.° 129/VII — Aprova, para ratificação, o Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado

em Lisboa em 20 de Outubro de 1998......... 784-(9)

N.° 130/VII — Aprova a decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento de 5 de Junho de 1998, no que se refere ao aumento do capital do Banco............. 784-(20j