Quinta-feira, 21 de Janeiro de 1999

II Série-A — Número 31

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.~ 518/VII, 584 VII e 603/VII a 605/ VTR:

N.° 518/VII (Alarga a aplicação dos princípios reguladores da propaganda e a obrigação da neutralidade das entidades públicas à data da marcação das eleições):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias................. 848

N.° 584/V11 (Redução do período de campanha eleitoral e de prazos para a marcação de eleições e alargamento do dever de neutralidade das entidades públicas):

Idem.............................................................................. 848

N.° 603/VII — Sobre a obrigatoriedade da elaboração e aprovação pelos municípios de planos de urbanização

(apresentado pelo CDS-PP).............................................. 850

N." 604/VII — Revoga as leis da regionalização (apresentado pelo CDS-PP).

Texto e despacho n.° I65/VI1 de admissibilidade...... 851

N ° 605/VII — Nova demarcação da freguesia de Pernes (apresentado pelo CDS-PP).............................................. 852

Propostas de lei (n.~ 213/Vn c 229/VTJ):

N.° 2I3/VI1 [Altera a Lei n.° 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República)):

V. Pmjeclo de lei n." 584/VII.

N.° 217/VII (Regula a composição das mesas das assembleias ou secções de voto em actos eleitorais e referendários e o recrutamento e compensação dos seus membros):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e comunicação da rejeição do relatório.......................................................... 852

N.° 224/VII (Autorização ao Governo para dotar os engenheiros técnicos portugueses de uma associação profissional de natureza pública):

Parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social relativa a discussão pública da propôs- '

ta de lei......................................................................... 852

N.° 229/V1I — Estabelece o regime de instalação de novos municípios................................................................... 853

Projectos de deliberação (n.~ S5/VI1 e 56/V11):

N." 55/V1I (Sobre o problema dos resíduos industriais, tóxicos ou não):

Propostas de alteração apresentadas por Os Verdes ... 855

N." 56/VII — Prorrogação do período de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para Apreciação de Actos dos Governos do PS e do PSD Envolvendo o Estado e Grupos Económicos (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República)................. 856