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11 DE MARÇO DE 1999 1121 O capítulo IV do presente projecto de lei tem por epígrafe «
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1122 II SÉRIE-A — NÚMERO 43 pendência e a interacção crescentes nos vários domínios e
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11 DE MARÇO DE 1999 1123 menos de 35 anos são incluídos na reserva de disponibilidade
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1124 II SÉRIE-A — NÚMERO 43 rústério da Defesa Nacional, a definição da política de r
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11 DE MARÇO DE 1999 1125 se pode falar de uma ponderação estratégica do processo de m
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11 DE MARÇO DE 1999 1127 Artigo 6.º Reserva de disponibilidade e licenciamento
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1128 II SÉRIE-A — NÚMERO 43 a plena consciência dos seus direitos e deveres no âmbito
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11 DE MARÇO DE 1999 1129 nais e técnicas, bem como com as preferencias, relativas ao
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11 DE MARÇO DE 1999 1131 Artigo 27.° Serviço efectivo decorrente de convocação
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