25 DE MARÇO DE 1999

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dos, mísseis inteligentes autodirigíveis; a capacidade de sistemas de visionamento por satélite de cidades, nações e de todo o planeta; o apuramento de sistemas computacionais capazes de estudar em pouco tempo múltiplos cenários e optimizar as respostas com os meios disponíveis, o surgimento de novas armas ligeiras de enorme capacidade destruidora, todo este avanço científico e tecnológico fez depender o desfecho das guerras cada vez menos de exércitos massivos e cada vez mais de exércitos altamente preparados, e, em certa medida, cada vez menos de militares e cada vez mais de cientistas, de físicos e de químicos, de matemáticos e de informáticos. Agora, a vitória nas guerras depende menos do número de soldados e mais de tecnologias modernas e técnicos capacitados de as utilizar.

São as lições da guerra do Golfo. Guerra que vimos on Une, como uma telenovela, mais ou menos Ficcionada pela CNN.

Isto não quer dizer que deixou de ser necessário haver soldados e generais para ganhar guerras, guerras não nucleares, em todo o caso.

O que deixou de ser elemento decisivo foi o número de homens em pé de guerra, «peitos contra peitos», como em 1914-1918 ou em 1940-1945.

Para ganhar uma guerra, hoje, mais importante do que dispor de milhões de soldados armados é necessário dispor de milhões de megabytes de software!

As novas armas e as novas formas e capacidades de fazer a guerra acabariam, a prazo, por tomar dispensável e inadequado o serviço militar obrigatório universal.

1.2 — A mudança do contexto geopolítico

As razões próximas que estão a conduzir à substituição do SMO pelo voluntariado, como parte de uma profunda reestruturação das forças armadas, em alguns países europeus da OTAN, decorrem, em primeiro lugar, das profundas alterações políticas e militares na Europa e no mundo resultantes do desaparecimento da União Soviética e dos regimes comunistas da Europa de Leste e, consequentemente, do fim da guerra fria.

Com o fim do moderno «tratado de Tordesilhas», em que cada uma das superpotências impunha a ordem na respectiva zona de influência, surgem na Europa ou nas suas proximidades, ou vêm ao de cima, outros tipos de ameaças. Os nacionalismos exacerbados e conflitos nacionais localizados, como os da ex-Jugoslávia, fundamentalismos étnicos e religiosos, terrorismo organizado, uns e outros estimulados, desencadeados e potenciados pela pobreza, pela ruína económica, pela grande desigualdade social dentro de cada país e entre países ricos e países pobres.

Do conflito global do tempo da guerra fria, ou dos conflitos da guerra total entre nações do século passado e primeira metade deste, restam, como prováveis, na Europa e na sua envolvente, conflitos como os da ex-Jugoslávia, tensões ou terrorismo como vinha sucedendo na Irlanda do Norte e no País Basco, como acontece no Próximo Oriente, entre Israel e países árabes, nos territórios habitados pelo povo curdo ou o que assola a Argélia.

Para as novas ameaças geradoras de conflitos de «baixa e média intensidade» ou para intervenções no exterior, para manutenção ou restabelecimento da paz, para acções humanitárias, ou combate a catástrofes naturais, não são necessárias forças armadas grandes e são necessárias forças armadas com militares profissionais que se disponham a

actuar no estrangeiro e permaneçam o tempo necessário nas fileiras para a preparação militar necessária.

Não existe neste momento histórico o perigo, a curto ou mesmo a médio prazo, na Europa da OTAN e da UE, da invasão do território dos seus Estados membros. Portugal, apesar dos conflitos e guerras que assolaram a Europa, desde 1810, data da terceira invasão napoleónica, que não sofre nenhuma invasão do seu território.

Desapareceu a necessidade de manter exércitos grandes e a necessidade de criar e manter grandes reservas de mobilização que estão na origem e são, no plano militar, a razão de ser do serviço militar obrigatório. Simultaneamente surgiu a necessidade de forças armadas altamente preparadas tecnológica e militarmente e por vezes, nalguns dos seus segmentos, com capacidades de gestão de relações políticas, sociais e humanas, em condições de intervir fora das fronteiras nacionais. Todas estas exigências actuais compatibilizam-se mais com forças militares profissionalizadas, baseadas no serviço militar voluntário do que assentes no serviço militar obrigatório.

Desde o fim da guerra fria que na Europa decidiram extinguir o SMO a Holanda, a Bélgica, a França e a Espanha. E parece ser essa a tendência predominante em vários países do Leste europeu. A Alemanha mantém o SMO, mas as facilidades para o substituir por um serviço cívico são tão grandes que o torna quase voluntário. Simultaneamente, a Alemanha conseguiu criar e manter organizado um serviço cívico alternativo ao SMO que garante a universalidade e a igualdade dos cidadãos perante um serviço nacional. A Inglaterra, como se sabe, tem uma tradição de voluntariado, como, aliás, sucede com os parceiros da OTAN além-Atlântico, os Estados Unidos da América e o Canadá.

Neste contexto a decisão de Portugal de abandonar o SMO não surge como um caso isolado, antes resulta de causas comuns a outros países europeus da OTAN.

As intervenções militares activas que as nossas Forças Armadas têm no seu horizonte por muitos anos são do tipo das que nos últimos anos têm tido na Bósnia-Herzegovina, em Angola ou na Guiné-Bissau.

2 — A situação do serviço militar em Portugal

2.1 — Breve apontamento histórico

Poderemos dividir a História de Portugal em três períodos distintos quanto ao recrutamento dos seus guerreiros, combatentes ou, de acordo com a terminologia actual, dos seus militares:

a) Da origem da nacionalidade, no século xu, à Restauração, em 1640

Neste período histórico, que vai desde a fundação até à restauração da independência, como não podia deixar de ser, houve uma grande evolução das formas de organizar a guerra e obter os meios humanos para ela. Podemos assinalar alguns elementos caracterizadores e distintivos.

Neste período de quatro séculos, foram usados e articulados em simultâneo, de acordo com as práticas habituais em cada época, combatentes de diferentes origens de recrutamento que, para simplificar e usando uma terminologia actual, poderemos classificar nas seguintes categorias:

Militares profissionais: os cavaleiros da guarda do rei, cavaleiros armados pela alta nobreza e, com relevo particular, os cavaleiros das ordens militares;

Mercenários estrangeiros, nos quais, com algumas reservas, poderemos incluir os cruzados;