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II SÉRIE-A —NÚMERO 47

nas fileiras, que serão preparados, com remuneração, nas férias escolares e outros curtos períodos.

Os reservistas terão por missão substituir perdas e recompletar unidades ou, enquadrados por oficiais do quadro permanente, constituir unidades de defesa do território, unidades ligeiras, móveis, de militares que conhecerão bem o terreno.

QUADRO N.° 6

Evolução dos Investimentos nas forças armadas belgas

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Investimentos nas forças armadas (FB const. 1994)

1989 1990 1991 1992 1993 1994

As forças armadas belgas, que reagiram bem à extinção da conscrição, não aceitaram tão bem, no entanto, a redução dos efectivos a metade.

Foi planeado extinguir a organização do serviço de saúde como quarto ramo das forças armadas, mas as auditorias e estudos efectuados vão no sentido da sua manutenção.

Existem sindicatos nas forças armadas belgas desde 1978. Estão limitados às questões de trabalho, não intervêm nas questões operacionais e ficam suspensos em situações de crise. Nas forças armadas há uês sindicatos afectos às principais famílias políticas e ttês sindicatos com carácter apenas profissional. Todos os sindicatos têm filiados das três classes, praças, sargentos e oficiais.

3 —O Reino Unido Considerações iniciais

Ao conuário da maioria dos países continentais, o Reino Unido tem uma uadição de forças armadas profissionais. Desde a criação dos exércitos nacionais, a partir do século xvii, que na Grã Bretanha se radicou como direito

individual do cidadão a não imposição da obrigatoriedade do serviço militar.

O recurso ao serviço militar universal e obrigatório para os homens tem sido uma excepção na história inglesa. Foi imposto na Grande Guerra e mesmo assim, só dois anos após o seu início, em 1916. E mais recentemente durante a II Guerra Mundial. Depois, em- consequência de guerras de libertação em algumas colónias britânicas (Malá-. sia, 1948-1951; Quénia, 1952-1954) da participação na

Guerra da Coreia (1951-1953) e da guerra fria, o serviço militar obrigatório continuou até 1956.

Um factor que influiu decisivamente para a ausência da conscrição nas Ilhas Britânicas foi a particularidade de serem ilhas e não terem tido a necessidade do aumento constante dos exércitos para impedirem a invasão do seu território. Essa terá sido uma razão decisiva para não terem seguido o percurso das nações europeias continentais de adoptar a conscrição, a partir do século xix.

Forças armadas profissionais versus conscrição

O período de transição da conscrição para as forças armadas profissionais durou seis anos —de 1957 a 1962— e, desde esta data, o Reino Unido não tem serviço militar obrigatório.

Em 1956, as forças armadas do Reino Unido tinham 718 mil efectivos, e com a extinção do SMO, pretendia-se criar umas forças armadas profissionais de 415 mil homens até ao ano de 1962.

Duas razões maiores para o regresso à profissionalização das forças armadas, para além da má aceitação tradicional, foram a redução de efectivos, por razões operacionais e orçamentais e, à época, a falta de mão de obra para a indúsuia.

A transição para a profissionalização uouxe rriais dificuldades do que as previstas, nomeadamente o recrutamento de voluntários, o que levou a prolongar o serviço militar obrigatório para além do período planeado, a baixar para os 17 anos o limiar de incorporação, a rever as remunerações e a ampliar o emprego de civis. A medida mais espectacular para o sucesso do recrutamento foi, no entanto, o aligeiramento da disciplina e, curiosamente, sem consequências

negativas para esta.

As economias orçamentais resultaram menores do que o previsto porque o aumento das remunerações e de outros incentivos aos contratados absorveu uma parte maior do que a planeada das poupanças obtidas com a redução do número de conscritos.

Em 1970 foi criado o «salário militar» com o objectivo de, aumentando-o, colocar as remunerações dos militares ao nível das remunerações civis para qualificações equivalentes. Desapareceram então subsídios para alojamento e a maior parte de pagamentos suplementares.

Apesar de um contacto menor da população com as forças armadas, resultante da extinção da conscrição, é grande o seu prestígio no país. Os militares gozam de estima da população e andam fardados na rua, excepto na Irlanda do Norte, por razões de segurança.

A transição das forças armadas de conscrição para as forças armadas de profissionais fez-se sem dificuldades que comprometessem os objectivos militares e da defesa.

No plano social, o serviço militar obrigatório não era bem aceite. Na opinião do governo e das forças armadas do Reino Unido ele não garante suficiente qualidade e operacionalidade às forças armadas. O governo do Reino Unido considera que as forças armadas profissionais são muito superiores às de conscrição, mas que isso só se consegue ao fim dum certo número de anos. .

Os meios financeiros poupados com o fim da conscrição, mesmo aquém do previsto, serviu para melhorar a qualidade das forças armadas (CDN/Câmara dos Comuns).

Quando se decide a ingressar nas forças armadas, o cidadão do Reino Unido pode optar por um contrato de 3, 6 ou 9 anos. E o tempo máximo de permanência é de 22 anos. Os militares que assinem um contrato de 6 ou 9 anos têm vencimentos maiores do que aqueles que optam pelo de 3 anos.