Quarta-feira, 31 de Março de 1999

Il Série-A — Número 49

DIARIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Projecto de lei n.° 649/V1I:

Estabelece as bases do interprofissionalismo florestal (apresentado pelo PS)............................................................... I322

Propostas de lei (n.°* 228ATJ e 259/VII a 262/VU):

N.° 228/V11 (Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural):

Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência

e Cultura........................................................................ 1324-

N." 259/vii — Altera a Lei n.° 46/98, de 7 de Agosto (lei quadro das leis de programação militar), no sentido de acomodar a locação e outros contratos de investimento no

âmbito do equipamento das Forças Armadas.................. 1327

N.° 260/vh — Revê o regime dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração

Pública................................................................................ 1328

N.°261/V1I — Regula a constituição, organização, funcionamento e atribuições das entidades de gestão colectiva

do direito de autor e dos direitos conexos...................... 1329

N.° 262/vjj — Aprova o regime jurídico do referendo local (336