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Sábado, 10 de Abril de 1999

II Série-A — Número 52

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Proposta de resolução n.º 137/VII:

Aprova o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado na •Praia, Cabo Verde, aos 17 de Julho de 1998, pelos Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República de Moçambique, da República Portuguesa e da República Democrática de São Tomé e Príncipe ..........................

1428-Í2)