O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 26 de Junho de 1999

II Série-A — Número 74

DIÁRIO

na Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Projecto dc lei n.° 643/VII (Garante o direito a licença especial nas situações dc gravidez de risco):

Relatório da Comissüo de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a discussão e votação na especialidade.................................................................................... 2l30-(2)

Proposta dc lei n." 249/VÜ (Altera a Lei n." 4/84, de 5 dc Abril, relativa à protecção da maternidade e da paternidade):

V. projecto de lei n.° 643/Vli.