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Sábado, 11 de Setembro de 1999

II Série-A — Número 86

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Resolução:

A situação em Timor Leste............................................ 2622

' Propostas de lei (n.M 287/VTI e 288/VII):

N.° 287/VII — Direito de reunião (apresentada pela

ALRM).............................................................................. 2623

N.° 288/VII — Tarifa de formação para estudantes do ensino superior da Região Autónoma da Madeira (apre-

sentada pela ALRM)........................................................ 2623