O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 6 de Novembro de 1999 II Série-A - Número 2

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

S U M Á R I O

Programa do XIV Governo Constitucional: (a)
- Texto do Programa.
- Moção de rejeição ao Programa do Governo n.º 1/VIII (apresentada pelo BE).
- Moção de rejeição ao Programa do Governo n.º 2/VIII (apresentada pelo PSD).

Deliberação n.o 10-PL-99:
Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos.

Projectos de lei (n.os 1 a 6/VIII):
N.º 1/VIII - Aumento do salário mínimo nacional (apresentado pelo PCP).
N.º 2/VIII - Aumento das pensões de reforma (apresentado pelo PCP).
N.º 3/VIII - Repõe a idade de reforma das mulheres aos 62 anos de idade (apresentado pelo PCP).
N.º 4/VIII - Adopta medidas legislativas para garantia da eleição do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações (apresentado pelo PCP).
N.º 5/VIII - Altera a tabela de inaptidões no acesso à PSP (Despacho n.º 13/97, de 4 de Abril) (apresentado pela Deputada de Os Verdes Isabel Castro):
- Texto e despacho n.º 1/VIII de admissibilidade.
N.º 6/VIII - Altera a Lei n.º 135/99, de 28 de Agosto (Adopta medidas de protecção da união de facto) (apresentado pela Deputada de Os Verdes Isabel Castro).

Projecto de resolução n.º 1/VIII:
Sobre a baixa das tarifas de electricidade (apresentado pelo PCP).

Projecto de deliberação n.º 2/VIII:
Adopta medidas tendentes à melhoria do funcionamento da Assembleia da República e à sua credibilização (apresentado pela Deputada de Os Verdes Isabel Castro):
- Texto e despacho n.º 2/VIII de admissibilidade.

(a) São publicados em suplemento a este número.