0066 | II Série A - Número 006 | 03 de Dezembro de 1999

RESOLUÇÃO
DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ESTADO ELEITOS PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, proceder à designação dos cinco membros do Conselho de Estado que lhe compete eleger.
Foram apresentadas duas listas e, de acordo com o resultado da votação efectuada, os lugares são distribuídos da seguinte forma:
Lista A - três lugares
Lista B - dois lugares
As listas têm a seguinte composição:

Lista A:
- Manuel Alegre de Melo Duarte
- João Barroso Soares
- José Joaquim Gomes Canotilho
- Pedro Amadeu Albuquerque Santos Coelho
- António Fernando Marques Ribeiro Reis
Lista B:
- António Moreira Barbosa de Melo
- Marcelo Rebelo de Sousa
- João Bosco Soares Mota Amaral
- António D'Orey Capucho
- Maria Manuela Dias Ferreira Leite
As designações para os lugares distribuídos a cada lista são feitas de acordo com a ordem de precedência dos candidatos das respectivas listas.
Nestes termos, face ao resultado obtido, foram eleitos para o Conselho de Estado os seguintes cidadãos:
- Manuel Alegre de Melo Duarte
-António Moreira Barbosa de Melo
- João Barroso Soares
- Marcelo Rebelo de Sousa
- José Joaquim Gomes Canotilho
Registando-se a necessidade de operar a substituição prevista no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 31/84, de 6 de Setembro, é chamado a efectividade de funções, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da mesma lei, o primeiro candidato não eleito da lista em que estava proposto o membro do Conselho de Estado a substituir.

Aprovada em 25 de Novembro de 1999. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO DE TRÊS MEMBROS PARA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do artigo 7.º da Lei n.º 75-A/97, de 22 de Julho, designar como membros do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações os seguintes cidadãos:
- Carlos Jorge da Costa Barral
- Maria João Antunes
- Maria Margarida Blasco Martins Augusto Telles de Abreu

Aprovada em 25 de Novembro de 1999. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

RESOLUÇÃO
VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A BRUXELAS

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Bruxelas, entre os dias 3 e 4 do próximo mês de Dezembro.

Aprovada em 26 de Novembro de 1999. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

RESOLUÇÃO
VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A RABBAT

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Rabbat no próximo dia 1 de Dezembro.

Aprovada em 26 de Novembro de 1999. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

DELIBERAÇÃO N.º 13-PL/99:
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO EVENTUAL PARA O ACOMPANHAMENTO DO "PORTO 2001 - CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA"

A Assembleia da República delibera, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º do Regimento, que o número de membros da Comissão para o Acompanhamento do "Porto 2001 - Capital da Cultura" seja o seguinte:

PS - 11
PPD/PSD - seis
PCP - dois
CDS-PP - dois
Os Verdes - um.

Aprovada em 25 de Novembro de 1999. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.