O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2000 II Série-A - Número 16

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 7, 10, 18, 21, 28, 58, 66 a 71/VIII):
N.º 7/VIII (Cria as bases do sistema nacional de segurança social):
- Relatório da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
N.º 10/VIII (Lei de bases da segurança social ):
- Vide projecto de lei n.º 7/VIII.
N.º 18/VIII (Estatuto do mecenato para a vida):
- Relatório e parecer da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família.
- Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano.
N.º 21/VIII Violência contra a mulher na família - "crime público" (altera o artigo 152.ºdo Código Penal, revisto pela Lei n.º 65/98) :
- Relatório e parecer da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família.
N.º 28/VIII (Criação da Área Metropolitana de Leiria):
- Relatório e parecer da Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente.
N.º 58/VIII (Reforça as medidas de protecção às mulheres vítimas de violência):
- Vide projecto de lei n.º 21/VIII.
N.º 66/VIII - Lei da liberdade religiosa e da laicização do Estado (apresentado pelo BE).
N.º 67/VIII - Prevê o plano da rede nacional de pistas dedicadas à circulação de velocípedes (apresentado por Os Verdes).
N.º 68/VIII - Lei da criação do município de Fátima (apresentado pelo CDS-PP):
- Texto e despacho n.º 20/VIII de admissibilidade.
N.º 69/VIII - Altera o regime de financiamento dos partidos políticos e coligações e das campanhas eleitorais (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 70/VIII - Criação do concelho de Fátima (apresentado pelo PSD).
N.º 71/VIII - Financiamento da actividade dos partidos políticos e das campanhas eleitorais (apresentado pelo BE).

Propostas de lei (n.os 11 e 12/VIII):
N.º 11/VIII - Autoriza o Governo a legislar a realização dos censos de 2001.
N.º 12/VIII - Dispensa da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, sem prejuízo da fiscalização sucessiva, os contratos de aquisição de projectos relativos às obras que se venham a realizar no âmbito do euro 2004, promovidas pelas autarquias locais envolvidas.

Projectos de resolução (n.os 12 e 21/VIII):
N.º 12/VIII (Sobre o aumento de formandos na área da saúde):
- Proposta de alteração apresentada pelo PCP.
N.º 21/VIII (Concretização de medidas de protecção das vítimas de violência doméstica ):
- Proposta de alteração apresentada pelo PS.

Propostas de resolução (n.os 2, 3 e 6/VIII):
N.º 2/VIII (Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Lisboa, a 24 de Fevereiro de 1999):
- Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano.
N.º 3/VIII (Aprova, para ratificação, a Convenção do UNIDROIT sobre bens culturais roubados ou ilicitamente exportados, assinada em Roma, a 24 de Julho de 1995):
- Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 6/VIII (Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia relativo a transportes internacionais rodoviários de passageiros e mercadorias e respectivo protocolo):
- Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.