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0001 | II Série A - Número 018S | 02 de Fevereiro de 2000

 

Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2000 II Série-A - Número 18

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Propostas de resolução (n.os 9 e 10/VIII):
N.º 9/VIII - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Singapura em 6 de Setembro de 1999.
N.º 10/VIII - Aprova, para assinatura, o Acordo entre a República Portuguesa e a República Árabe do Egipto sobre a promoção e protecção recíprocas de investimentos, assinado no Cairo em 28 de Abril de 1999.