0432 | II Série A - Número 020 | 05 de Fevereiro de 2000

Nestes termos, e nos da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei.

Artigo único

A freguesia de Cavez, no município de Cabeceiras de Basto, fica a designar-se como freguesia de Cavez.

Palácio de S.Bento, 2 de Fevereiro de 2000. - Os Deputados do PS: Laurentino Dias - Luís Miguel Teixeira.

PROJECTO DE LEI N.º 94/VIII
CRIAÇÃO DAS FREGUESIAS DE ARROJA E POMBAIS, POR DESANEXAÇÃO DA FREGUESIA DE ODIVELAS, NO CONCELHO DE ODIVELAS

Exposição de motivos

I. Caracterização da actual freguesia de Odivelas:
A Paroquia de Odivelas é anterior a 1183, foi elevada a vila em 3 de Abril de 1964, a cidade em 3 de Julho de 1990 e integra desde 19 de Novembro de 1998 o jovem concelho de Odivelas.
Até ao século XX a população dedicava-se à produção agrícola para abastecer a capital mas a partir dos anos quarenta evoluiu para "dormitório" . Este facto conduziu a um rápido crescimento urbano e ao desaparecimento das suas "quintas" e "casais".
Numa análise retrospectiva da evolução demográfica da freguesia (fonte Instituto Nacional de Estatística) verifica-se que a freguesia de Odivelas teve um crescimento populacional vertiginoso, não obstante as desanexações efectuadas em 1985 e 1989 com a criação das freguesias da Pontinha, Famões e Ramada que ficaram respectivamente com 26.252, 11.667 e 7.092 habitantes (fonte Instituto Nacional de Estatística / censos 1991).
Detém uma área de 5,038 Km2 (fonte Instituto Nacional de Estatística) e em 1998 tinha 45.067 eleitores (fonte STAPE) o que dá 8.945 eleitores por Km2.
Anos 1940 1950 1960 1970 1981 1992
População 3.696 6.772 27.423 51.396 84.624 53.531

Estima-se, com base na taxa média de 3,1 de ocupação habitante/fogo, que a população da actual freguesia de Odivelas no ano de 2001 ultrapasse os 63.300 habitantes.
A área da freguesia dispõe de um vasto conjunto de equipamentos e serviços, de que se destacam:
1 Escola Secundária
4 Escolas C+S
7 Escolas do ensino básico
1 Biblioteca Municipal
1 Biblioteca da Junta
1 Biblioteca de uma colectividade
1 Centro de artes e ofícios com auditório
1 Centro de saúde
1 Extensão do Centro de Saúde
1 Catus
7 Farmácias
estando previsto para breve novo centro de saúde
3 carreiras da Carris
diversas carreiras da rodoviária Lisboa ( incluindo urbanas )
4 Praças de táxis
1Pavilhão Municipal Gimnodesportivo
1 Campo de ténis
2 Polidesportivos descobertos
1 Complexo desportivo com diversas infra-estruturas em construção
1 Complexo de piscinas
1 Esquadra da PSP
1 Associação de Bombeiros
2 Feiras semanais
várias unidades comerciais
2 Mercados municipais
2 Estações e 1 posto dos CTT
1 Repartição de Finanças
1 Repartição do Registo Predial
1 Notário
sede da Junta de Freguesia
1 Delegação da Junta
150 trabalhadores autárquicos
1 Gabinete de atendimento à Juventude
1 Delegação dos serviços Municipalizados de Loures
1 Cemitério

Monumentos históricos:
Cruzeiro (idade média), Igreja Matriz (séc. XVII), Chafariz (1878), Mosteiro de Odivelas (1295), Sr Roubado (1744) e Coreto (1910 ).

II. A freguesia de Odivelas após a desanexação das novas freguesias de Arroja e Pombais
Ficam na nova área geográfica da freguesia de Odivelas os núcleos populacionais de: Odivelas Velho, Espírito Santo, Memória, Quinta do Mendes, Avelar Brotero, Liberdade, Abreu Lopes, Barrosa, Barruncho, Quinta Nova, Chapim, Terras do Moinho, Pomarinho e Sr. Roubado.
Com uma população estimada de 36.484 (Fonte Instituto Nacional de Estatística / censos 91) e 31.634 eleitores (dados de 1997).
Quadro comparativo de eleitores - evolução entre 1989 e 1997 por secções de voto

Odivelas
1989 1997 Difer
Sociedade M. Odivelense 1.206 1.054 152
Escola n.º 2 4.448 4.409 39
Escola n.º 1 5.055 5.093 38
Escola Ev. Brotero 7.972 7.754 218
GDR. Pomarinho 344 773 429
Escola n.º 7 4.579 5.018 439
Escola n.º 4 5.528 6.358 830
Escola Codivel 628 1.175 547
Total 29.760 31.634 1.874

Equipamentos e serviços:
1. Ensino e Cultura:
1 Escola Secundária, 1 Escola C+S, 4 Escolas do Ensino Básico, 1 Biblioteca Municipal, 1 Biblioteca da Junta e 1 Biblioteca de colectividade .