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Sexta-feira, 24 de Março de 2000 II Série-A - Número 26

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

S U M Á R I O

Projecto de lei n.º 143/VIII:
Garante iguais condições de acesso ao trabalho de estrangeiros em território nacional (revoga a Lei n.º 20/98, de 18 de Maio) (apresentado pelo Os Verdes).

Projecto de resolução n.º 41/VIII:
Pronuncia-se pela abertura e realização do processo de revisão da Concordata, de 7 de Maio de 1940 (apresentado pelo PS).

Proposta de resolução n.º 11/VIII (Aprova, para ratificação, o Tratado de proibição total de ensaios nucleares adoptado pela Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas n.º 50/245, de 9 de Setembro de 1996):
- Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.
- Relatório e parecer da Comissão de Defesa Nacional.

Projecto de deliberação n.º 8/VIII:
Composição da Comissão Eventual para a Análise e a Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do EURO 2004 (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).